Em João Pessoa, a ministra da Mulher, Márcia Lopes, durante participação na 100ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), nesta quinta-feira (2), defendeu maior integração das forças de segurança e destacou que o enfrentamento aos crimes contra a mulher são de responsabilidade de todas as esferas do governo e da sociedade.

“O pacto nasce da compreensão de que proteger a vida das mulheres é responsabilidade compartilhada entre o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e todos os entes federativos. Não haverá resultado desse pacto sem o compromisso de cada Estado brasileiro e de cada município brasileiro, nos 5.570 municípios, de acordo com as suas realidades e especificidades”, analisou a gestora conforme acompanhou o ClickPB.  

Segundo Márcia, o enfrentamento ao feminicídio deixou de ser uma pauta exclusiva das políticas para as mulheres. “Hoje, ele ocupa com justiça o centro da agenda da segurança pública brasileira. Todos os dias, nós sabemos que quatro mulheres ainda são assassinadas no Brasil. Em cerca de 80% dos casos, elas são mortas por homens com quem mantinham ou mantiveram uma relação afetiva”, reforçou ao defender a integração e o empenho conjunto entre as forças de segurança. 

Durante o encontro que reunirá até próxima sexta-feira (3), os gestores da Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal para discutir temas estratégicos voltados ao fortalecimento das políticas públicas, da integração institucional e da cooperação entre os entes federativos, a ministra lembrou dos avanços da atuação da mulher dentro dos setores públicos e privados, e destacou os desafios da segurança pública brasileira “eles são muito claros, o combate ao crime organizado, a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública, com o avanço da PEC e da Segurança Pública, o enfrentamento ao feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres e meninas, exigem coordenação permanente entre criminal, estados e municípios”. 

Além da ministra, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, da secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, além de autoridades dos três Poderes e representantes das principais instituições que compõem o sistema nacional de Segurança Pública participam do evento.

A ministra também trouxe à tona as ações do Antes que Aconteça e Viver Sem Violência, como políticas necessárias dentro de uma cultura de violência que ataca a vida das mulheres e das famílias “sabemos que muitas dessas mulheres passaram por serviços públicos antes de serem assassinadas. Em 2025, cerca de 70% das vítimas do feminicídio não haviam registrado o boletim de ocorrência, mas procuraram os serviços de saúde. Outras chegaram às delegacias e não encontraram o acolhimento necessário. Isso mostra que prevenir o feminicídio depende muito da integração entre as políticas públicas e também da nossa capacidade da Segurança Pública de identificar riscos e agir antes que seja tarde. É por isso que a Segurança Pública ocupa um lugar central no Pacto Brasil entre os três poderes contra o feminicídio, lançado pelo Presidente Lula, juntamente com o Presidente Hugo Motta, com o Presidente Alcorumbre, com o Ministro Edson Fachin, reunindo os três poderes”, reforçou como acompanhou o ClickPB. 

Presidido pelo secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, o Consesp reúne periodicamente os dirigentes responsáveis pela formulação e execução das políticas estaduais de Segurança Pública, funcionando como espaço permanente de articulação entre os estados e o Governo Federal.

“A 100ª Reunião do Consesp representa um momento histórico para a Segurança Pública brasileira. Mais do que celebrar uma trajetória, reafirma o compromisso dos estados com a integração, a inovação e a construção conjunta de soluções para enfrentar os desafios impostos pelo crime organizado e fortalecer a proteção da sociedade. Como parte das ações do Governo da Paraíba voltadas ao fortalecimento da Segurança Pública, a programação do encontro será marcada pela inauguração do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil da Paraíba”, destacou Jean Nunes.

Participam da solenidade de abertura o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César; a Ministra da Mulher, Marcia Lopes, representantes do Congresso Nacional, do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público da Paraíba, da Defensoria Pública do Estado e demais autoridades convidadas.

Programação
Entre os principais destaques está a apresentação, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), das ações do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa voltada ao fortalecimento das estratégias nacionais de enfrentamento às organizações criminosas.

A agenda contempla, ainda, apresentações das diretorias da Senasp, com atualizações sobre projetos e ações desenvolvidos pela Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI), pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) e pelo Departamento do Sistema Único de Segurança Pública (DSUSP), evidenciando iniciativas de cooperação entre a União e os estados.

Durante os dois dias de trabalho, os secretários estaduais discutirão temas estratégicos relacionados à integração das forças de segurança, inovação tecnológica, inteligência, financiamento da Segurança Pública, interoperabilidade de sistemas, radiocomunicação crítica, gestão penitenciária e modernização das políticas públicas voltadas à prevenção e à repressão qualificada da criminalidade.

A programação prevê, ainda, entregas institucionais do Consesp, entre elas o lançamento do novo portal do Conselho e da Revista Integrada de Segurança Pública e Políticas Penais (Reisp), publicação científica destinada à produção e à difusão de conhecimento aplicado à Segurança Pública e às políticas penais, aproximando gestores, pesquisadores e profissionais da área.

Fonte: ClickPB