O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por iniciativas voltadas à defesa dos direitos e à proteção da vida de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O Tribunal paraibano ficou entre os 15 primeiros colocados na sexta edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconheceu 23 iniciativas em todo o país.
A premiação ocorreu em setembro e contemplou dois projetos do TJPB. A campanha “Mesmo que Ninguém Veja: conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher” alcançou a 11ª colocação, enquanto a Certidão de Informação Protetiva (CIP) ficou na 12ª posição.
Desenvolvida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, em parceria com a Arquidiocese da Paraíba, a campanha “Mesmo que Ninguém Veja” tem como foco o enfrentamento da violência invisível contra a mulher e a prevenção do feminicídio. A iniciativa foi lançada no dia 8 de março e será desenvolvida até 8 de dezembro.
Já a Certidão de Informação Protetiva, também idealizada pela Coordenadoria da Mulher do TJPB e desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), consiste em um mecanismo tecnológico que amplia a proteção às vítimas e torna mais eficiente a atuação do Poder Judiciário em situações de violência doméstica e familiar. A ferramenta permite identificar automaticamente informações de partes relacionadas entre processos de violência doméstica e de família, proporcionando uma visão mais ampla do histórico processual e do contexto de eventuais situações de violência.
A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, destacou a importância do reconhecimento nacional às duas iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal em defesa das mulheres vítimas de violência.
“Ficamos muito felizes ao vermos o TJPB sendo lembrado nesses espaços nacionais, com iniciativas tão importantes, que traduzem o compromisso da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba e todo o apoio que o presidente Fred Coutinho tem dado à causa, além do engajamento da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. As duas iniciativas foram destacadas e reconhecidas pelo CNJ, sendo de grande importância e muita valia”, comentou.
Segundo a magistrada, os dois projetos do Tribunal empataram na pontuação, com 119 pontos, mas a campanha “Mesmo que Ninguém Veja” ficou uma posição à frente em razão de sua atuação inédita, ao levar a discussão sobre a violência doméstica para além dos ambientes do sistema de Justiça, especialmente para dentro das igrejas.
Ela também ressaltou o pioneirismo da Paraíba na articulação entre os temas da violência doméstica e familiar e da violência no âmbito das relações de família, destacando, nesse contexto, a importância da Certidão de Informação Protetiva.
O Prêmio
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, além de reverenciar a memória da magistrada, busca incentivar a implementação de mecanismos de proteção adequados e acessíveis para prevenir a ocorrência de violência futura ou potencial contra mulheres e meninas.
A premiação também tem como objetivo reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa busca, ainda, promover a conscientização de integrantes do Poder Judiciário e da sociedade sobre a necessidade de permanente vigilância e atuação no enfrentamento desse tipo de violência, em cumprimento ao que estabelece a Resolução CNJ nº 377/2021, que instituiu a honraria.
O prêmio é um tributo à juíza da 24.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Viviane Viera do Amaral, que foi vítima de feminicídio no dia 24 de dezembro de 2020. Ela foi morta pelo ex-marido na frente das filhas. Em 2022, o engenheiro Paulo José Arronenzi, autor do assassinato, foi condenado a 45 anos de prisão.
Fonte: TJPB por Lila Santos
Com informações do CNJ
