Paraíba – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendações para que Câmaras de Vereadores de quatro municípios do Sertão adotem mecanismos mais rígidos de transparência relativos ao pagamento e à assiduidade de servidores. As orientações, assinadas pela promotora Rebecca Braz Vieira de Melo, foram encaminhadas aos Legislativos de Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Jericó e Bom Sucesso.
Segundo documento do MP, é necessário “o controle ativo de frequência de seus servidores”, as Casas Legislativas devem instalar sistema de ponto eletrônico. Segundo a promotora, “o sistema de ponto eletrônico possibilita aos órgãos de fiscalização rápido acesso às informações armazenadas no dispositivo, auxiliando no controle e na transparência das atividades públicas”.
A promotora Rebecca Braz orientou ainda que as quatro Câmaras adotem o pagamento exclusivamente por meios eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras oficiais. A determinação vale para repasses destinados a servidores, fornecedores e prestadores de serviços.
Na justificativa, a promotora destaca que “os pagamentos realizados fora dos meios eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras oficiais dificultam o rastreamento do destinatário final da quantia, constituindo método usual para lavagem de recursos desviados dos cofres públicos”.
Fonte: Polêmica Paraíba
