Justiça
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Fachin dá 15 dias para PGR analisar indiciamento de Vorcaro
AGÊNCIA BRASIL O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da…
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Mendonça dá 15 dias para PGR analisar indiciamento de Vorcaro
AGÊNCIA BRASIL O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da…
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CNJ determina registro de morte por intervenção policial
AGÊNCIA BRASIL O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina a inclusão, nas certidões de óbito, de…
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Refinaria de Manguinhos será avaliada para aproveitamento da estrutura
AGÊNCIA BRASIL O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, passará por avaliação com o objetivo de…
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Ministro aponta ligação entre bets e crime organizado
AGÊNCIA BRASIL O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse nesta terça-feira (3) que o…
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AGU defende medida provisória que proibiu bets no país
AGÊNCIA BRASIL O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (3) a validade da Medida Provisória 1.394 de 2026, que…
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Clubes reclamam no STF que proibição das bets ameaça receitas
AGÊNCIA BRASIL Representantes de clubes de futebol afirmaram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que…
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Clubes de futebol criticam fim das bets, mas governo vê benefícios
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Justiça Eleitoral reabre cadastro e retoma serviços ao eleitor
AGÊNCIA BRASIL A Justiça Eleitoral reabriu o cadastro eleitoral em todo o país nesta terça-feira (3). Com a retomada dos serviços, eleitores…
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Fux rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas
AGÊNCIA BRASIL O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de…
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