O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro teve dois vetos.
Para a nova lei, será considerada facção ou organização criminosa o grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.
Confira principais medidas:
- Lideranças de facções não terão direito à benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita.
- Líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.
- Detentos que são membros de facção perderão direito de voto nas eleições.
- Mecanismos de apreensão de patrimônio ligado ao crime organizado.
- Dependentes de integrantes de facção presos não terão direito ao auxílio reclusão.
Segundo o presidente, o foco da lei é prender os magnatas do crime, que moram em apartamentos e condomínios de luxo. “Esses é que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade”, acrescentou o presidente.
Ainda em pronunciamento, Lula informou que manteve conversas com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, visando uma parceria no combate a organizações criminosas que escondem ativos no exterior.
Vetos
O trecho que permitia o enquadramento de infratores na lei mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas foi considerado inconstitucional. Para eles, continuará valendo as punições previstas na legislação atual.
O outro vetado pelo governo, estabelecia a perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal.
Atualmente, esse perdimento se dá exclusivamente em favor da União, regra mantida no veto de Lula.
Fonte: ClickPB*Com informações Agência Brasil
