A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nessa quarta-feira (28) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que cassou a prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e o vice, Luiz Francisco dos Santos.
A magistrada entendeu que a “moldura processual dos autos” da decisão que cassou a prefeita “revela dissenso interpretativo relevante acerca da suficiência do acervo probatório”.
“Também merece registro que a própria moldura processual delineada nos autos revela dissenso interpretativo relevante acerca da suficiência do acervo probatório, haja vista a existência de sentença de improcedência e de votos divergentes no âmbito do Tribunal Regional quanto à configuração dos ilícitos mais gravosos imputados à requerente. Essa circunstância, embora não antecipe juízo definitivo sobre o mérito recursal, reforça a necessidade de preservação da utilidade do recurso especial até seu exame pela instância competente”, sustenta a ministra.
A prefeita Sílvia Cunha Lima e o vice haviam sido cassados pela Corte Eleitoral paraibana por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder político em razão da distribuição de cestas básicas com utilização de servidores e veículos públicos, às vésperas das Eleições 2024. Eles foram multados em R$ 53 mil e tiveram os direitos políticos cassados.
Agora o TSE restabelece os direitos políticos da chapa e determina o retorno imediato da prefeita ao cargo.
Curiosidade sobre a tramitação do processo no TSE
Para representar a sua defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prefeita Sílvia Cunha Lima contratou o advogado Gustavo Teixeira Gonet Branco, filho do procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Fonte: MaisPB
